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MINISTÉRIO DO TURISMO PARTICIPA DE AÇÃO CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS

Pasta vai conclamar trade turístico para colaborar com medidas de prevenção, repressão e responsabilização ao crime

 

O Ministério do Turismo participará efetivamente do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas 2013-2016, iniciativa do governo federal para combater essa modalidade de crime no país. O coordenador-geral de Turismo Sustentável e Infância do MTur, Adelino Neto, representante da pasta no Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do plano, esteve presente na reunião de apresentação do projeto na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.

O MTur terá participação ativa em nove ações. Em uma delas, será responsável por elaborar uma agenda de trabalho conjunta com atores nacionais e internacionais do setor de agências de viagens. O objetivo é incorporar o tema na agenda dos diálogos de profissionais e líderes do setor, para que colaborem com as medidas de prevenção, repressão e responsabilização ao tráfico de pessoas. A expectativa é de que a ação seja realizada ao longo de 2014 e 2015.

Para Adelino, o MTur participa de ações articulada com os diversos atores públicos e privados, somando esforços para o efetivo enfrentamento ao tráfico de pessoas. “Traficar pessoas por meio do turismo é uma das maiores violações de direitos humanos, que torna o ser humano uma mercadoria”, disse Neto. “Isso é crime e deve ser combatido com ações de repressão e prevenção junto ao trade turístico”, pontuou o coordenador.

O PLANO

Elaborado por meio de um amplo processo de diálogos – que resultou em sugestões de ações a serem implementadas pelo governo brasileiro, por meio de políticas públicas integradas – o plano exige do grupo de trabalho ações minuciosas: validar os prazos de entrega das metas; propor recomendações à coordenação tripartite quanto às dificuldades de sua implementação; elaborar relatório de monitoramento e avaliação; e promover a difusão do plano junto a órgãos e entidades governamentais e não governamentais.

Compõem o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do plano: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Cultura, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria-Geral da República, Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Departamento da Polícia Rodoviária Federal (MJ), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (MJ), Secretaria Nacional de Justiça (MJ), Secretaria Nacional de Segurança Pública (MJ), Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Casa Civil da Presidência da República.

Ascom/MTur

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