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Fretamento quer ser incluído no Plano Diretor de São Paulo

O setor de fretamento ainda luta para ser incluído no PDE – Plano Diretor Estratégico para a cidade de São Paulo.

E agora os empresários e representantes do segmento ganharam mais um tempo para conversar com vereadores e outras lideranças políticas.

O desembargador Camargo Pereira, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu nesta semana parcialmente ação movida pela Associação Preserva São Paulo que pede mais transparência nas audiências públicas na Câmara Municipal.

Segundo o desembargador, deve ser “especificado com clareza qual o objeto de discussão das audiências públicas e que se assegure, de modo efetivo e substantivo o direito de participação popular”.

O desembargador suspendeu novas audiências até esta adequação, mas não atendeu ao pedido da associação para anular as sessões já realizadas e remarcar as reuniões com os municípios relacionados a São Paulo para definir ações estratégicas que necessitam da atuação de cidades de maneira conjunta.

A mobilidade urbana é um dos pontos principais que devem ser levados em conta pelo Plano Diretor Estratégico.

A maior densidade imobiliária no entorno de eixos de transporte público, como linhas de metrô e corredores para ônibus – inclusive os que ainda estão em projeto, é o tema mais discutido nos debates sobre a mobilidade.

Mas o setor de fretamento tem se sentido preterido nas discussões.

Em seu informativo, o Transfretur – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e para Turismo de São Paulo e Região, diz que além da inclusão no Plano Diretor ser economicamente importante para o setor, vai auxiliar na mobilidade urbana da capital paulista.

Isso porque, argumenta à entidade, os ônibus de fretamento atendem a um tipo de passageiro que dificilmente usaria os transportes urbanos nas condições atuais.

Normalmente são pessoas que não admitem viajar em pé, esperar longo tempo em pontos e estações ou fazer baldeações.

A entidade diz que a melhoria do transporte público é essencial e a principal atitude para a diminuição do trânsito e da poluição, mas acredita que o fretamento poderia trazer mais resultados em prol da mobilidade, se tivesse espaço maior, tanto nas cidades como na formulação de políticas públicas.

Um ônibus de fretamento, dependendo de seu porte, pode tirar de 26 a 48 carros das ruas por viagem.

O Transfretur diz que conta com o apoio até mesmo da maior entidade sobre transportes urbanos e metropolitanos, a ANTP – Associação Nacional dos Transportes Públicos.

Entre as propostas estão a eliminação ou diminuição das áreas de restrição aos ônibus de fretamento na cidade de São Paulo, simplificação nas autorizações para o fretamento eventual, considerado importante para o turismo de entretenimento e de negócios, e organização dos pontos de parada.

Quando o então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, proibiu a circulação dos ônibus fretados que começou a vigorar em 27 de julho de 2009, em algumas vias houve melhora no trânsito. Mas isso foi por pouco tempo. Quatro meses depois da medida, boa parte destas vias começou a registrar mais congestionamentos ainda.

Os pontos de embarque e desembarque criados por Kassab perto de estações de metrô, trem e terminais de ônibus urbanos registraram freqüência menor de passageiros dos fretados.

Muitos passageiros calcularam que as transferências do fretado para o urbano, da maneira que foram impostas, aumentariam o tempo e os custos de viagem.

Assim, muitos desistiram do transporte público e do fretamento e voltaram para o transporte individual.

Em 25 de junho de 2013, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, flexibilizou algumas regras de restrição aos fretados. Algumas vias, que antes eram proibidas, foram liberadas, como Avenida 23 de Maio, Ipiranga e Juscelino Kubitscheck, e os ônibus que só passariam pela cidade sem realizar embarque e desembarque não precisaram mais de autorizações.

Mas para o setor, apesar de importantes, estas medidas são insuficientes.

Em cidades de diversos países, segundo o Transfretur, os serviços de fretamento fazem parte dos planos de mobilidade urbana.

Além disso, há conexões mais eficientes e economicamente vantajosas entre transportes públicos e fretamento.

Nos Estados Unidos, cidades adotam faixas exclusivas para ônibus fretados, como Nova Iorque. Em São Francisco, há uma legislação que determina que empresas a partir de vinte funcionários sejam obrigadas a oferecer alternativas de transportes ao meio individual de deslocamento. E os fretados estão entre as principais.

O fretamento não é considerado transporte público, como os ônibus urbanos ou metropolitanos, mas trata-se de transporte coletivo de caráter privado.

 

Fonte e Imagem: Blog Ponto de Ônibus, por Adamo Bazani

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