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ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL

A Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1988. A lei marcou a extinção da escravidão no Brasil, o que levou à libertação de 750 mil escravos, a maioria deles trazidos da África pelos portugueses.

A assinatura da lei foi conseqüência de um longo processo de disputas. Logo antes da elaboração do deputado conservador João Alfredo, muitas manifestações pedindo a libertação dos escravos já ocupavam as ruas, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro.

Na verdade, os escravos já estavam mobilizados em torno desta causa havia muitos anos. Um dos primeiros ícones da luta pela libertação dos escravos, considerado o mais importante até hoje, foi o movimento do Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi dos Palmares.

Escravos fugidos ou raptados de senzalas eram levados para o território, que chegou a ter 200 quilômetros de largura, em um terreno que hoje corresponde ao estado de Alagoas, parte de Sergipe e de Pernambuco. O movimento, iniciado por volta de 1590, só foi derrotado cerca de 100 anos depois, em 1694.

Um ano depois, Zumbi, traído por um homem de sua confiança, foi assassinado. A data de sua morte, 20 de novembro, é muito comemorada pelo movimento negro e foi oficializada como o Dia Nacional de Denúncia contra o racismo.

Mas o começo da liberdade ainda demoraria para acontecer.

Os primeiros passos, antes da Lei Áurea, foram a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1884). A primeira estabelecia que os filhos de escravos ficavam sob os cuidados do senhor de suas mães até 8 anos. Depois, o senhor poderia libertá-los e receber indenização ou usar seus trabalhos até os 21 anos, depois eles estariam livres. A segunda dizia que os escravos estariam livres quando completassem 60 anos. Mas antes da liberdade total, deveriam trabalhar 5 anos de graça como indenização aos senhores pelos gastos com a compra deles.

Só então é que veio a Lei Áurea. Mas mesmo depois da lei, os ex-escravos batalharam bastante para sobreviver, porque não tinham emprego, nem terras, nem nada. Muitos deles arranjaram empregos que pagavam pouco porque era tudo que os brancos lhes ofereciam. Os movimentos de consciência negra surgem como forma de protestar contra esta desigualdade social e contra o preconceito racial. Hoje, 13 de maio é o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.

É compromisso de todo mundo lutar por um mundo mais justo, e está incluída aí a justiça racial. Todos os seres humanos merecem respeito carinho ou atenção, independentemente da cor da sua pele. Isto significa que você deve tratar bem todos os seus colegas e seus conhecidos, não importa se ele é branco, negro ou oriental.

A Abolicão da Escravidão no Brasil

Leis Abolicionistas

1815 – Tratado anglo-português, na qual Portugal concorda em restringir o tráfico ao sul do Equador;

1826 – Brasil compromete em acabar com o tráfico dentro de 3 anos

1831 – Tentativa de proibição do tráfico no Brasil, sob pressão da Inglaterra.

1838 – abolição da escravidão nas colônias inglesas

1843 – os ingleses são proibidos de comprar e vender escravos em qualquer parte do mundo

1845 – A Inglaterra aprova o Bill Abeerden, que da a Inglaterra o poder de apreender os navios negreiros com destino ao Brasil

1850 – É aprovada sob pressão inglesa a lei Eusébio de Queirós, que proíbe o tráfico negreiro no Brasil

1865 – A escravidão é abolida nos Estados Unidos (13a. emenda Constitucional)

1869 – Manifesto Liberal propõe a emancipação gradual dos escravos no Brasil

1871 – Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco

1885 – Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotejipe

1888 – Lei Áurea.

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